DIREITO EMPRESARIAL
Em Direito Empresarial a MDB Advocacia presta assessoramento jurídico preventivo e contencioso voltado ao atendimento pleno das necessidades às empresas e empresários.
Direito Empresarial ou Direito comercial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de “empresa”, sendo um ramo especial de direito privado.
Em Direito Empresarial a MDB Advocacia presta consultoria, assessoria, e orientações jurídicas, tais como:
- Assessoria em contratos
- Elaboração de contratos
- Elaboração de pareceres
- Contencioso civil
- Constituição de Sociedade
- Consultoria jurídica preventiva e contenciosa
- Contencioso civil judicial e extrajudicial
- Defesa em contencioso trabalhista
- Elaboração e analise de contratos
- Relação de consumo entre fornecedor e cliente
- Reorganizações societárias
- Recuperação judicial
- Recuperação extrajudicial
- Recuperação e falência
Direito Empresarial ou Direito comercial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de “empresa”, sendo um ramo especial de direito privado. Em Portugal, veja-se direito comercial português. Rege os actos tidos como comerciais.
Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras.
No Brasil, após a vigência do novo Código Civil, convencionou-se chamar de Direito Empresarial o conjunto de legislações, tanto públicas quanto privadas, que regem as empresas brasileiras de personalidade jurídica de direito privado. Podem-se destacar os seguintes ramos de direito que compõe o que seria o direito empresarial:
- direito civil- parte empresarial;
- direito comercial – parte do Código Comercial ainda em vigor;
- direito tributário- pessoas jurídicas e equiparadas;
- direito do trabalho- relações do empregador com o empregado e as entidades sindicais;
- direito administrativo- leis das empresas sob controle público;
- direito previdenciário- pessoas jurídicas que contribuem para o regime da previdência geral;
- direito societário- leis sobre as companhias brasileiras e os investimentos nos mercado de capitais;
- direito cambiário- leis sobre os títulos de crédito;
- direito falimentar- leis sobre a falência, recuperação judicial e extrajudicial e liquidação de entidades;
- direito econômico- leis sobre concessões públicas, regulação e defesa da concorrência e intervenção do estado na propriedade;
- direito constitucional- organização econômica;
- direito penal- crimes dos administradores e contadores;
- direito internacional privado- leis sobre o comércio, sobre o meio ambiente;
- direito financeiro- leis sobre instituições financeiras, aplicações em títulos financeiros, juros, empréstimos e moeda estrangeira.