DIREITO EMPRESARIAL

Em Direito Empresarial a MDB Advocacia presta assessoramento jurídico preventivo e contencioso voltado ao atendimento pleno das necessidades às empresas e empresários.

Direito Empresarial  ou Direito comercial  é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de “empresa”, sendo um ramo especial de direito privado.

Em Direito Empresarial a MDB Advocacia presta consultoria, assessoria, e orientações jurídicas, tais como:

  • Assessoria em contratos
  • Elaboração de contratos
  • Elaboração de pareceres
  • Contencioso civil
  • Constituição de Sociedade
  • Consultoria jurídica preventiva e contenciosa
  • Contencioso civil judicial e extrajudicial
  • Defesa em contencioso trabalhista
  • Elaboração e analise de contratos
  • Relação de consumo entre fornecedor e cliente
  • Reorganizações societárias
  • Recuperação judicial
  • Recuperação extrajudicial
  • Recuperação e falência

Direito Empresarial  ou Direito comercial  é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de “empresa”, sendo um ramo especial de direito privado. Em Portugal, veja-se direito comercial português. Rege os actos tidos como comerciais.

Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras.

No Brasil, após a vigência do novo Código Civil, convencionou-se chamar de Direito Empresarial o conjunto de legislações, tanto públicas quanto privadas, que regem as empresas brasileiras de personalidade jurídica de direito privado. Podem-se destacar os seguintes ramos de direito que compõe o que seria o direito empresarial:

  • direito civil- parte empresarial;
  • direito comercial – parte do Código Comercial ainda em vigor;
  • direito tributário- pessoas jurídicas e equiparadas;
  • direito do trabalho- relações do empregador com o empregado e as entidades sindicais;
  • direito administrativo- leis das empresas sob controle público;
  • direito previdenciário- pessoas jurídicas que contribuem para o regime da previdência geral;
  • direito societário- leis sobre as companhias brasileiras e os investimentos nos mercado de capitais;
  • direito cambiário- leis sobre os títulos de crédito;
  • direito falimentar- leis sobre a falência, recuperação judicial e extrajudicial e liquidação de entidades;
  • direito econômico- leis sobre concessões públicas, regulação e defesa da concorrência e intervenção do estado na propriedade;
  • direito constitucional- organização econômica;
  • direito penal- crimes dos administradores e contadores;
  • direito internacional privado- leis sobre o comércio, sobre o meio ambiente;
  • direito financeiro- leis sobre instituições financeiras, aplicações em títulos financeiros, juros, empréstimos e moeda estrangeira.

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