29/07/2019
DIREITO AO RECEBIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS E ESTABILIDADE PROVISÓRIA O juiz da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou a reversão de demissão por justa […]
12/07/2019
REINTEGRAÇÃO POR NULIDADE DE DISPENSA A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou a reintegração por nulidade de dispensa o empregado que não […]
25/06/2019
QUEM TEM ESSE DIREITO Os trabalhadores que firmaram contrato de trabalho registrado em carteira, e portanto tiveram depósito na conta vinculada do Fundo de Garantia por […]
24/04/2016
Direito Trabalhista é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão […]
09/04/2016
Demissão Justa Causa, sua descaracterização foi mais uma vitória da MDB Advocacia em recente decisão favorável em ação trabalhista, onde foi revertida justa causa em razão […]
25/03/2016
Veja Julgado sobre Reversão Justa Causa Processo TRT 15ª Região nº 0033900-20.2006.5.15.0034 Recorrente: LIGIA MARIA THOMAISINO Recorrida: FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS Origem: VARA DO TRABALHO […]